Termos e condições

As presentes Condições Gerais regulam o acesso e a utilização do sítio Web para a reserva de experiências (doravante, o"sítio Web") propriedade da Aldea Calma, com a denominação social SANÍVOROS SL (Aldea Calma) e constituída com o N.I.F. B56569262 e sede social em Calle Outeiro Bordons Sanxenxo, 36966, Espanha.

Os serviços e experiências são oferecidos por Aldea Calma. No entanto, a compra de experiências e cheques-prenda é gerida por HOTEL TREATS ESPAÑA S.L. com N.I.F. B-44863231, com sede social em Son Rullan 43, Calle A, 07009, Palma de Mallorca, Espanha, inscrita no Registo Mercantil de Palma de Mallorca, Tomo 2998, Fólio 131, Folha 96497, Secção, 1ª Inscrição (em diante,"HOTEL TREATS"), que actua como terceiro intermediário por conta de Aldeia Calma e que será responsável pelo tratamento dos seus dados para a compra de vales e experiências, incluindo a tramitação das suas reservas e, se for o caso, o pagamento das mesmas por conta de Aldeia Calma.

As presentes condições aplicar-se-ão exclusivamente à secção "Experiências" deste sítio web, sem prejuízo de que o sítio web do Aldeia Calma disponha de condições genéricas e independentes que possam ser aplicáveis.

Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Consumidor/Utilizador qualquer pessoa física que, fora da sua atividade comercial, empresarial, comercial ou profissional, aceda ao Sítio Web com a intenção de adquirir os produtos ou serviços comercializados através do mesmo (doravante, o "Utilizador").

Para qualquer dúvida e/ou reclamação relativa à compra de experiências, o Utilizador pode contactar o serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@hoteltreats.com ou através do seguinte número de telefone: +34 871 51 00 40 (entre as 9:00 - 19:00 CEST).

2.- Aceitação das condições gerais

A compra de qualquer dos produtos ou serviços comercializados através da secção "Experiências" do sítio web implica a aceitação das presentes Condições Gerais.

Aldeia Calma, em colaboração com HOTEL TREATS, reserva-se o direito de modificar as presentes Condições, pelo que é responsabilidade do Utilizador ler, verificar e compreender as mesmas antes da aceitação e compra de cada um dos vouchers ou experiências.

Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador declara ter mais de 18 anos de idade e ter capacidade legal para contratar e adquirir os produtos ou serviços presentes no Website.

3.- Objetivo

Este Sítio Web foi desenvolvido com o objetivo de oferecer aos Utilizadores a possibilidade de adquirir vales, para uso pessoal ou como presente, com o fim de os resgatar em Aldeia Calma e/ou naqueles estabelecimentos que Aldeia Calma predetermine (em diante, o"Prestador de Serviços"), e desfrutar das experiências concretas oferecidas à escolha do Utilizador (em diante, os"Vouchers" ou o"Voucher" indistintamente), sendo a HOTEL TREATS um mero intermediário entre o Utilizador e o Prestador de Serviços, actuando como ponto de contacto entre ambas as partes e emissor dos Vouchers requeridos.

4.- Vouchers

Os Vouchers oferecidos através do Site podem ser para usufruto pessoal ou para oferta, sendo certo que, no caso de uma "oferta", o usufruto da experiência será para um terceiro que não o Utilizador que adquire o Voucher (o" Beneficiário do Voucher ").

No caso dos vouchers de desfrute pessoal, a compra costuma ser acompanhada de uma reserva imediata, sabendo o Utilizador em todo o momento a data em que deseja desfrutar da experiência na Aldeia Calma.

Por outro lado, os cheques-prenda costumam ser adquiridos com data aberta, isto é, no momento da sua emissão, o dia, a hora ou outros pormenores da prestação do serviço ainda não estão confirmados e, portanto, o Utilizador deve confirmar e gerir diretamente com o Prestador de Serviços, Aldeia Calma, a confirmação destes pormenores.

Salvo disposição expressa em contrário na oferta da experiência, os vouchers adquiridos no Aldeia Calma não podem ser trocados por experiências noutro hotel.

5.- Funcionamento do sítio Web e compra dos vales

Para poder beneficiar dos Vales-oferta oferecidos por Aldeia Calma através do Sítio Web, o Utilizador deverá cumprir as seguintes condições.

O Utilizador poderá adquirir os Vales-oferta oferecidos através do Sítio Web sem se registar nem criar um perfil de utilizador, simplesmente preenchendo o formulário previsto para tal efeito, no qual se solicitam os dados necessários para identificar o Utilizador, emitir a correspondente fatura, entregar e pagar eletronicamente os serviços requeridos, e selecionar se o Vale-oferta é para uso pessoal ou para presente.

No caso de o Voucher adquirido pelo Utilizador ser para uso pessoal, poderá haver duas opções:

(i)Quando o Utilizador procede à compra de um voucher com data de utilização em aberto, quando não sabe a data exacta em que pretende usufruir da experiência. A validade do voucher pode variar, pelo que o período de validade será o indicado no próprio voucher e no processo de encomenda. Neste caso, e previamente à utilização e desfrute do voucher, o Utilizador deverá contactar a Aldeia Calma para confirmar a disponibilidade de datas para desfrutar da experiência selecionada.

O Utilizador disporá de um prazo de catorze (14) dias para solicitar o reembolso do Voucher de uso pessoal com data aberta se o Voucher não tiver sido utilizado durante esse período.

(ii)Que o Utilizador realize uma compra ou "Reserva Imediata" de um dos Vouchers oferecidos no Sítio Web de Aldeia Calma para conhecer a data exata em que deseja desfrutar da experiência, não sendo este tipo de Voucher reembolsável em nenhum caso. Não obstante, o Utilizador poderá modificar a data de desfrute do Voucher sempre que comunique esta circunstância com uma antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas antes da data de desfrute inicialmente selecionada, a qual informará ao Prestador de Serviços. A modificação estará sempre sujeita à disponibilidade da Aldeia Calma.

Se o voucher adquirido pelo Utilizador for para um presente com data aberta, este terá o prazo de validade indicado no momento da compra e no próprio voucher para o seu usufruto, contado a partir da data de compra do voucher. Não obstante, cada voucher especificará o seu prazo de validade, tanto na página web de Aldeia Calma como no próprio voucher uma vez recebido pelo Utilizador, sendo responsabilidade do Utilizador verificar o prazo de validade do voucher adquirido.

Uma vez adquirido o voucher, seja para uso pessoal ou para presente, e com a maior brevidade possível, será enviado através do meio de contacto escolhido pelo Utilizador/Comprador, juntamente com o comprovativo do voucher adquirido, que servirá para ser trocado pela experiência escolhida em Aldeia Calma. No caso dos cheques-prenda, o voucher será posto à disposição do Utilizador/Comprador que poderá transmitir esta informação ao beneficiário ou, se for o caso, proporcionar ao HOTEL TREATS o endereço de correio eletrónico do beneficiário para o envio direto do voucher. O referido Voucher não inclui o preço de compra.

A HOTEL TREATS dispõe de um serviço de assistência pós-venda ao qual o Utilizador pode aceder enviando qualquer dúvida, consulta ou pedido relacionado com o Voucher adquirido através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@hoteltreats.com ou ligando para o seguinte número de telefone +34 871 51 00 40 (entre as 9:00 e as 19:00 CEST).

6.- Validade do Voucher

O Utilizador reconhece e aceita a validade do Voucher adquirido em qualquer momento, estando esta informação disponível na página do produto específico ou do Voucher, bem como facilmente identificável no próprio Voucher após a sua receção por correio eletrónico.

Uma vez expirado o prazo de validade do Voucher, este não poderá ser trocado pela experiência selecionada ou por qualquer outra oferecida através do Sítio Web da Aldeia Calma. Neste caso, o montante pago pelo Utilizador será retido a 100% por HOTEL TREATS ou, se for o caso, por Aldea Calma.

7.- Comportamento do Utilizador no Sítio Web

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização lícita, diligente, honesta e correta de qualquer informação ou conteúdo a que se aceda através do Sítio Web, e tudo isto sob os princípios da boa fé e respeitando em todo o momento a legislação vigente e as presentes Condições.

Em particular, mas sem limitação, qualquer utilizador que visite o Sítio Web, bem como os Utilizadores, não devem

i. Comunicar dados que não sejam verdadeiros, exactos, completos e/ou actualizados, ou aceder ao Website utilizando o nome ou dados identificativos de outro utilizador ou fazer-se passar por qualquer pessoa ou identidade.

ii. utilizar o Website para fins fraudulentos, ou em ligação com infracções penais ou actividades ilegais de qualquer tipo

iii. causar, de forma maliciosa ou intencional, danos ou prejuízos que possam prejudicar ou alterar o Website, ou introduzir ou disseminar vírus informáticos que possam causar alterações não autorizadas no conteúdo ou nos sistemas que compõem o Website. O Utilizador não poderá analisar ou testar a vulnerabilidade de nenhum sistema ou rede da Aldeia Calma ou do HOTEL TREATS, nem violar nenhuma medida de segurança ou autenticação, nem tentar decifrar ou desmontar o software utilizado para oferecer os Vouchers ou serviços através do Sítio Web.

iv.Promover ou incentivar terceiros a levar a cabo qualquer uma das práticas anteriores ou contribuir para as mesmas.

O HOTEL TREATS e a Aldeia Calma terão o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas mencionadas de acordo com a Lei, assim como de colaborar com as autoridades na investigação de tais acções.

Do mesmo modo, HOTEL TREATS e Aldea Calma reservam-se o direito de suspender ou restringir o acesso, parcial ou totalmente, aos Utilizadores que violem qualquer obrigação incluída nas presentes Condições Gerais do sítio Web. O Utilizador compromete-se a não contornar ou tentar contornar qualquer medida de restrição de acesso ao Sítio Web.

8. Disponibilidade do Voucher ou das Experiências

Todos os Vouchers oferecidos no sítio Web estão sujeitos a disponibilidade. A Aldeia Calma, em colaboração com o HOTEL TREATS, actualiza constante e automaticamente o Sítio Web para garantir a máxima correspondência e exatidão entre a disponibilidade real e a informação disponível a este respeito no Sítio Web. Não obstante, o HOTEL TREATS não será responsável em nenhum caso pela falta de correspondência, tendo em conta que não é o prestador do serviço requerido, sendo a Aldea Calma o fornecedor do serviço.

Recomenda-se efetuar as reservas ou compras de Vouchers pelo menos duas (2) semanas antes da data desejada. Se o Utilizador ou Beneficiário desejar reservar a sua experiência para dias de maior procura (como fins-de-semana ou feriados), deverá reservar com maior antecedência. O Utilizador deve ter em conta que algumas experiências mostram datas de disponibilidade no Sítio Web, no entanto, estas datas podem ser meramente indicativas e estão sujeitas a alterações por parte de Aldeia Calma como Prestador de Serviços. Neste sentido, recomenda-se verificar com Aldeia Calma a disponibilidade da experiência a adquirir.

Todos os Vouchers ou experiências poderão ser descontinuados ou retirados do Sítio Web em qualquer momento e sem aviso prévio, sem que esta decisão afete os Utilizadores que tenham adquirido os Vouchers afetados antes da sua retirada.

No caso de um Utilizador ou Beneficiário desejar utilizar o Voucher para uma experiência que tenha sido retirada do Website e o Fornecedor de Serviços não aceitar reservas ou a experiência já não estiver disponível, será oferecida uma solução, tal como um crédito no valor do Voucher (a ser dado ao Beneficiário do Voucher), ou uma experiência alternativa do mesmo valor (se disponível).

Neste caso, o crédito oferecido terá a mesma data de vencimento que o Voucher original.

9. Preço dos Vouchers e forma de pagamento

Os preços dos Vouchers que aparecem no Sítio Web são os que se reflectem em cada momento no Sítio Web e incluem IVA.

Os utilizadores podem proceder ao pagamento do Voucher selecionado utilizando os métodos de pagamento disponíveis no Sítio Web, que podem ser consultados no momento de proceder ao processo de compra.

Todos eles estão sujeitos a verificações e autorizações por parte das entidades emissoras dos meios de pagamento (emissores de cartões e/ou emissores de contas de pagamento) exteriores ao HOTEL TREATS, mas se tal entidade não autorizar o pagamento, não será possível continuar com o procedimento de compra iniciado, sendo a encomenda automaticamente cancelada, e a compra e venda do Voucher solicitado será entendida como não efectuada.

Ao clicar em "Autorizar pagamento" o Utilizador confirma inequivocamente que o cartão de crédito é sua propriedade e que o HOTEL TREATS ou, se for o caso, a Aldeia Calma, não é responsável em nenhum caso pela utilização fraudulenta ou ilegal de cartões de crédito por parte de terceiros.

Além disso, em nenhum momento do processo de compra o HOTEL TREATS ou a Aldea Calma podem conhecer ou armazenar os dados relativos ao cartão de crédito do Utilizador, transmitidos através de uma ligação segura com protocolo de encriptação diretamente ao sítio da entidade que gere o pagamento eletrónico.

Os pagamentos são processados pela plataforma de pagamento MangoPay (Mangopay S.A) ou pela plataforma de pagamento da Aldea Calma, como Fornecedor de Serviços.

Antes de proceder ao pagamento, o Utilizador deve ler e aceitar as Condições Gerais de Venda da Mangopay: https://mangopay.com/terms/MANGOPAY_Terms-EN.pdf. Além disso, o Utilizador deve consultar as Perguntas frequentes sobre a proteção do dinheiro. Se for utilizado o portal de pagamento do Prestador de Serviços, o Utilizador deve ler e aceitar os seus Termos e Condições em separado.

9.1. Pedido de fatura

No caso de necessitar de uma fatura, o Utilizador deverá dirigir o seu pedido a Aldea Calma, como Prestador de Serviços, depois de ter resgatado o seu voucher.

10. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, o desenho e o código fonte deste Sítio Web e, em particular, a título enunciativo mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logótipos, desenhos, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Sítio Web e qualquer outro direito de propriedade intelectual e industrial são propriedade de Aldea Calma, HOTEL TREATS ou de terceiros que tenham autorizado expressamente Aldea Calma a utilizá-los no Sítio Web.

Por isso, e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria (em diante,"Lei de Propriedade Intelectual"), assim como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, 2001 sobre Marcas e legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibido reproduzir, transmitir, adaptar, traduzir, distribuir, comunicar publicamente, incluindo a colocação à disposição, a totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio Web, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa e por escrito da Aldeia Calma, ou do HOTEL TREATS.

Em concreto, e em virtude do disposto na normativa nacional, europeia e internacional sobre propriedade intelectual, fica expressamente proibida a utilização total ou parcial dos conteúdos deste sítio Web com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem autorização.

Qualquer utilização destes conteúdos não autorizada previamente por Aldeia Calma, ou HOTEL TREATS, será considerada uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

11.- Exclusão e limitação de responsabilidade

A HOTEL TREATS não outorga nenhuma garantia nem é responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou da utilização das experiências do Sítio Web. Da mesma forma, e na sua qualidade de intermediário, a HOTEL TREATS não será responsável, em caso algum, pela relação existente entre o Utilizador e o Fornecedor de Serviços.

Entre outras, e a título enunciativo e não limitativo, a HOTEL TREATS não é responsável pelas seguintes circunstâncias:

i.Da falta de disponibilidade e funcionamento efetivo do Sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo, na medida máxima permitida por lei, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio Web por causas não imputáveis ao HOTEL TREATS.

ii.A falta de funcionalidade do Sítio Web ou dos conteúdos para qualquer serviço.

iii.Do conteúdo de outras páginas da Internet para as quais possam ser dirigidas ligações ou links colocados no Sítio Web.

iv.Incidentes causados pela falta de diligência do Utilizador.

v.Casos de força maior, bloqueio das telecomunicações ou da rede de Internet, acções ou omissões de terceiros, operadores de telecomunicações ou empresas de serviços, fornecimento ou transporte ou quaisquer outras causas ou circunstâncias alheias ao controlo da HOTEL TREATS que impeçam a normal utilização do Site.

vi.De qualquer obrigação contratual que surja entre o Utilizador/Beneficiário e o Prestador de Serviços, não tendo qualquer obrigação de mediar entre as partes de tal contrato.

vii.Embora o HOTEL TREATS tenha contratos em vigor com os diferentes Prestadores de Serviços e se esforce por cumprir exigentes padrões de qualidade, o HOTEL TREATS não pode garantir o resultado final nem que a experiência do Utilizador seja satisfatória. A responsabilidade final pelos serviços prestados recai diretamente sobre o Prestador de Serviços.

viii.Do cancelamento ou alteração de um Voucher por motivos imprevisíveis ou alheios ao controlo razoável do HOTEL TREATS, incluindo, mas não se limitando a, motivos climatéricos, insolvência, etc.

ix.Da perda, dano, morte ou lesão pessoal do Utilizador/Beneficiário enquanto usufrui do Voucher adquirido através do Website.

Em suma, o Utilizador conhece e aceita que HOTEL TREATS é uma entidade de responsabilidade limitada e que qualquer insatisfação ou reclamação relacionada com o serviço ou a experiência deve ser transferida a Aldeia Calma como Prestador de Serviços.

12.- Indemnização

HOTEL TREATS não será responsável por despesas adicionais incorridas e não especificamente incluídas no voucher, cancelamentos devido a atrasos na viagem, força maior ou eventos fora do controlo de HOTEL TREATS, incluindo, mas não limitado a: força maior, circunstâncias inevitáveis, extraordinárias, incomuns e imprevisíveis, tais como guerra ou ameaça de guerra, motins, distúrbios civis, atividade terrorista, disputas industriais, desastres naturais ou nucleares, riscos significativos para a saúde humana, tais como o surto de pandemias, incêndios ou condições climáticas adversas.

13.- Proteção de dados

Hotel Treats é um terceiro prestador de serviços de solução integral de Vouchers para Aldeia Calma.

Hotel Treats no seu papel de processador de dados em nome de Aldea Calma como Controlador de Dados, garante a segurança e confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores em conformidade com as disposições do Regulamento 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante,"RGPD") e Lei Orgânica 3/2018 de 5 de dezembro sobre a Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (doravante,"LOPDGDD").

O HOTEL TREATS recolhe e trata os seus dados para a compra e contratação de serviços, tais como pedidos de vouchers, pagamentos, se aplicável, e atendimento ao cliente. A HOTEL TREATS só conserva os seus dados em nome da Aldeia Calma durante o tempo necessário para a correta contratação e execução dos referidos serviços.

Neste sentido, informa-se o Utilizador de que, em matéria de privacidade e proteção dos seus dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos

i. Acesso aos seus dados pessoais;

ii. Solicitar a retificação dos dados inexactos;

iii. Solicitar o apagamento dos seus dados;

iv. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;

v. Opor-se ao tratamento dos seus dados;

vi. Exercer o seu direito a ser esquecido; e

vii. Solicitar a portabilidade dos seus dados. De igual modo, o Utilizador tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado de dados.

O Utilizador poderá exercer todos estes direitos enviando uma mensagem de correio eletrónico para info@hoteltreats.com, indicando o motivo do pedido.

Sem prejuízo do anterior, para conhecer mais pormenorizadamente o tratamento de dados pessoais realizado por Aldeia Calma, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento, o Utilizador poderá encontrar a política de privacidade de Aldeia Calma no seguinte link:Política de privacidade - Sanivoros

14.- Direito de cancelamento

O Utilizador que tenha a condição de "Consumidor", ou seja aqueles Utilizadores que tenham adquirido os Vouchers para fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, comercial ou profissional, disporão de um prazo de catorze (14) dias de calendário para exercer o seu direito de desistência, a partir da data efectiva de aquisição do Voucher, sem penalização e sem necessidade de indicar os motivos, de acordo com o Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, pelo qual se aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares, sempre que a compra não tenha sido efectuada com "Reserva Imediata" ou o Voucher não tenha sido resgatado.

Neste sentido, o Utilizador sabe e aceita expressamente que não poderá exercer o seu direito de desistência uma vez decorridos os catorze (14) dias de calendário previstos na lei para o efeito.

Não obstante o anterior, e no caso de que o direito de desistência do Utilizador seja devidamente exercido, o HOTEL TREATS ou, se for o caso, a Aldea Calma, procederá à devolução do montante pago pela compra realizada num prazo máximo de catorze (14) dias, contados a partir da receção do pedido de desistência do Utilizador, e através do mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial

MECANISMO DE EXERCÍCIO DO DIREITO DE RETRACTAÇÃO

Para formalizar o direito de rescisão, o Utilizador deverá exercer o seu direito por escrito, enviando uma mensagem de correio eletrónico, com as informações detalhadas a seguir e que servirá de declaração de rescisão/desistência inequívoca, para o seguinte endereço de correio eletrónico: info@hoteltreats.com, com o seguinte texto no assunto: "Devolução do serviço adquirido". Após a receção da referida comunicação, o HOTEL TREATS procederá à análise do caso concreto e, se for caso disso, a devolução do montante correspondente será efectuada com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, no prazo de catorze (14) dias de calendário a contar da data de receção da referida comunicação.

Para exercer o direito de desistência, o Utilizador deve incluir as seguintes informações no endereço de correio eletrónico correspondente:

Assunto: Devolução do serviço adquirido

Nome e apelido: ____________

E-mail de contacto: _____________

Número do Voucher adquirido: ____________

Data da compra: ______________

Venho por este meio solicitar o reembolso do valor pago pelo serviço acima descrito, solicitando que tal reembolso seja efectivado durante o prazo de catorze (14) dias estabelecido por lei para o efeito e seja depositado na conta bancária de minha titularidade com número de conta: ______________.

Local e data do pedido: ____________________.

15.- Cláusula de salvaguarda

Todas as cláusulas ou fins dos presentes Termos e Condições devem ser interpretados de forma independente e autónoma, não sendo afetado o resto das estipulações no caso de uma delas ter sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. A cláusula ou cláusulas afectadas serão substituídas por outra ou outras que preservem os efeitos pretendidos pelas Condições Gerais de Utilização.

16.- Jurisdição

As partes acordam que as presentes Condições Gerais de Utilização estão sujeitas à legislação espanhola. Qualquer litígio decorrente da aplicação, execução e interpretação das presentes Condições de Utilização será submetido aos Tribunais do domicílio do Utilizador enquanto utilizador consumidor.

17.- Resolução extrajudicial de litígios

Nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios de consumo em linha, o Sítio informa que, em caso de litígio, o Utilizador residente na União Europeia pode recorrer à "Plataforma de Resolução de Litígios em Linha" desenvolvida pela Comissão Europeia, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer litígio decorrente da relação contratual entre as partes.

Caso pretenda aceder à "Plataforma de Resolução de Litígios em Linha", poderá fazê-lo através da seguinte ligação: http://ec.europa.eu/consumers/odr/